Termos de Uso

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e a Soffcal Energia e Software Ltda, inscrita no CNPJ 59.962.275/0001-59, adiante chamada de Soffcal, para o uso da plataforma disponível em soffcal.com.br. Leia com atenção: eles explicam o que contratamos, quanto custa, como cancelar e até onde vai a responsabilidade de cada lado.

1. Aceitação e quem pode contratar

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ao usar a plataforma ou ao pagar uma assinatura, você concorda com estes termos. Se não concordar com alguma parte, não use o Soffcal.

A plataforma é destinada a profissionais e empresas do setor de energia solar. Para contratar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.

2. O que o Soffcal faz

O Soffcal é um software online que calcula e dimensiona sistemas de energia solar (On-Grid, Off-Grid, Híbrido e BESS), organiza projetos e clientes e gera propostas comerciais em PDF e por link público.

O Soffcal é uma ferramenta de apoio ao seu trabalho. Não prestamos serviço de engenharia, não elaboramos nem assinamos projeto, não vendemos equipamento e não intermediamos a relação entre você e os seus clientes.

3. Conta, senha e equipe

A conta é criada em nome de uma empresa e pode ter usuários adicionais, conforme o plano contratado. O titular responde por tudo o que acontece na conta, incluindo o que os usuários convidados fizerem.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por manter seus dados de cadastro corretos e atualizados. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. O acesso é pessoal: não compartilhe login com quem está fora da sua equipe cadastrada.

4. Teste grátis de 7 dias

Ao criar a conta você recebe 7 dias de acesso e 30 créditos, o equivalente a 3 cálculos completos, sem que nenhum pagamento seja cobrado nesse período.

Ao fim dos 7 dias, se não houver pagamento confirmado, o acesso aos cálculos é suspenso e o saldo de créditos é zerado. A conta continua disponível para contratação e, se a assinatura não for contratada em até 10 dias contados do cadastro, é encerrada.

5. Planos, pagamento e renovação

Os planos, o que cada um inclui e os valores vigentes estão publicados em soffcal.com.br. Os pagamentos são processados pela Asaas, e os dados do cartão são informados diretamente na tela dela, sem passar pelos nossos servidores.

• Plano mensal: renova automaticamente a cada mês, pela processadora de pagamentos, até que você cancele.
• Plano anual: pode ser pago à vista por PIX ou parcelado no cartão. Tem prazo de 12 meses e não renova automaticamente: ao fim do período o acesso é encerrado, e para continuar basta contratar de novo pelo painel. Avisamos por e-mail antes do vencimento.

Os valores podem ser reajustados. Mudanças de preço são comunicadas com antecedência e só valem para os ciclos seguintes, nunca para um período já pago. A nota fiscal é emitida após a confirmação do pagamento.

6. Como funcionam os créditos

• Cada cálculo completo consome 10 créditos.
• Os dois primeiros recálculos de um mesmo cálculo são gratuitos. A partir do terceiro, o recálculo consome créditos como um cálculo novo.
• Os créditos são renovados a cada ciclo de cobrança, na quantidade do seu plano. Créditos não acumulam: a cada renovação o saldo é redefinido para o valor do plano, e não somado ao que sobrou.
• Créditos não têm valor monetário, não são transferíveis e não são convertidos em dinheiro.

7. Cancelamento e reembolso

Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo próprio painel.

Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período que você já pagou. Depois disso a conta passa a cancelada e as cobranças futuras deixam de existir.

Garantia de 7 dias. Se você pagar e desistir em até 7 dias contados da confirmação do pagamento, devolvemos o valor integral. Basta pedir por e-mail para contato@soffcal.com.br. Quando o reembolso é processado, o acesso e o saldo de créditos são encerrados na mesma hora, já que o período deixa de estar pago.

8. Atraso no pagamento

Se uma cobrança vencer sem pagamento, o acesso aos cálculos é suspenso até a regularização. Seus dados continuam guardados nesse período.

Persistindo o atraso por 10 dias, a conta é encerrada e as cobranças em aberto são canceladas. Para voltar, basta contratar novamente pelo painel.

9. Uso aceitável

Ao usar o Soffcal, você concorda em não:

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial;
• tentar acessar dados de outras contas ou áreas restritas;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros que não estejam na sua equipe cadastrada;
• usar robôs, raspadores ou automações para extrair dados da plataforma em massa;
• tentar burlar limites de créditos, de usuários ou qualquer outra regra do plano contratado.

10. Seus dados e seu conteúdo

Os projetos, cálculos, propostas, textos, logotipo, fotos e dados de clientes que você insere na plataforma são seus. O Soffcal não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo, no que for preciso para entregar o serviço que você contratou. Podemos usar informações agregadas e anonimizadas, que não identificam você nem seus clientes, para entender o uso e melhorar a plataforma.

Você declara que tem autorização para inserir os dados de terceiros que cadastra, e responde pelo conteúdo que publica nas propostas que envia.

11. Responsabilidade técnica pelos projetos

Esta é a cláusula mais importante deste contrato, e ela merece leitura atenta.

Os resultados apresentados pelo Soffcal são estimativas, calculadas a partir dos dados que você informa e de bases públicas de irradiação solar. Dados de entrada incorretos, incompletos ou desatualizados produzem resultados incorretos.

São inteiramente do profissional ou da empresa usuária:

• a conferência e a validação de todos os resultados;
• a adequação do dimensionamento ao caso concreto, incluindo as condições reais do local da instalação;
• o atendimento às normas técnicas aplicáveis e às regras da concessionária de energia;
• a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica e a responsabilidade técnica do projeto;
• a execução, a homologação e o desempenho do sistema instalado.

O Soffcal não atua como projetista, não assina projeto e não responde por decisão técnica tomada com base nos seus resultados.

As propostas comerciais geradas na plataforma são documentos seus. Preços, prazos, condições e qualquer compromisso assumido nelas são de sua inteira responsabilidade perante o seu cliente.

12. Propriedade intelectual do Soffcal

A marca Soffcal, o software, o motor de cálculo, a interface, os textos, os modelos de proposta e todo o material da plataforma pertencem ao Soffcal e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita à finalidade da plataforma. Não é permitido copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar produto derivado a partir do Soffcal.

13. Disponibilidade e mudanças na plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada, atualização, falha técnica ou indisponibilidade de fornecedores dos quais dependemos. Não há acordo de nível de serviço contratado.

Avisamos com antecedência sempre que possível sobre manutenções programadas. Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, buscando não reduzir de forma relevante o que você contratou dentro de um período já pago.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Soffcal não responde por lucros cessantes, perda de negócio, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Havendo responsabilidade do Soffcal, ela fica limitada ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nesta cláusula afasta os direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante de forma irrenunciável.

15. Encerramento pelo Soffcal

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes termos, fraude, inadimplência ou uso que ameace a segurança da plataforma ou de outros usuários.

Sempre que for possível e razoável, avisamos antes e damos prazo para você corrigir a situação. No encerramento por descumprimento grave, não há devolução do período já pago.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Ela explica quais dados coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

17. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados quando a plataforma mudar ou quando a legislação exigir. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência por e-mail ou dentro da plataforma. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes que ela entre em vigor.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver qualquer questão decorrente deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

19. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos, sobre cobrança ou sobre o cancelamento: contato@soffcal.com.br.

Soffcal Energia e Software Ltda, CNPJ 59.962.275/0001-59.